“STF Rejeita Pedido de Bolsonaro e Moraes Permanece no Caso do Suposto Golpe”
Quatro ministros já votaram contra a tentativa do ex-presidente de afastar Alexandre de Moraes do inquérito sobre tentativa de golpe.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (6) o julgamento de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado. Até agora, o placar não favorece Bolsonaro: quatro ministros, incluindo Luís Roberto Barroso, já votaram contra o pedido.
Crime contra todos, não contra um só
No voto que abriu o julgamento, Barroso argumentou que os crimes investigados no caso não configuram uma ofensa pessoal a Moraes, mas sim ao Estado Democrático de Direito como um todo. “Não há vítima individualizada. Os sujeitos passivos são as instituições democráticas e toda a coletividade”, ressaltou o ministro.
Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes já rejeitaram o recurso. Moraes, por ser alvo direto da contestação, está impedido de participar do julgamento.
Alegações rejeitadas
A defesa de Bolsonaro alegou que Moraes teria “interesse pessoal” no caso, já que o inquérito aponta uma suposta tentativa de assassiná-lo durante o plano de golpe. Porém, Barroso rejeitou a tese, afirmando que aceitar tal argumento implicaria na impossibilidade de qualquer órgão do Judiciário julgar crimes desse tipo. “Seria uma autorização para a impunidade em casos que ameaçam a democracia”, pontuou.
Recurso tardio e resistências
O recurso inicial foi protocolado em fevereiro, logo após operações da Polícia Federal ligadas ao caso. Na ocasião, Barroso já havia negado o pedido, decisão que agora é reafirmada no plenário virtual.
Bolsonaro e outros 36 investigados foram denunciados na última semana por seu suposto envolvimento em um plano que, além de tentar desestabilizar o governo eleito, incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.
Com o julgamento previsto para terminar em 13 de dezembro, o STF caminha para reforçar que os pilares da Justiça brasileira resistem a pressões e estratégias de contestação pouco fundamentadas.
