STF Retoma Análise Sobre Responsabilidade das Redes Sociais por Conteúdos Ilegais

Julgamento pode redefinir as obrigações das plataformas digitais em relação à moderação de conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos conteúdos ilegais publicados por seus usuários. Até o momento, o placar está 2 votos a 0 a favor da responsabilização das plataformas.

O julgamento, que teve início em 27 de novembro, se estende por várias sessões e deve continuar em 2025. Durante a sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, apresentará seu voto sobre o tema.

A discussão gira em torno da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece quando as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários. De acordo com a norma, as plataformas só podem ser responsabilizadas caso descumpram uma ordem judicial para remover conteúdos considerados ilegais.

No entanto, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor de uma responsabilização mais imediata, determinando que as redes sociais devem retirar conteúdos após uma notificação extrajudicial, sem precisar esperar uma ordem da Justiça.

Esse entendimento, se prevalecer, pode fazer com que as redes sociais sejam mais proativas na moderação de conteúdos, retirando postagens de ódio, violência, racismo e outros crimes assim que forem notificadas, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.

Ainda faltam os votos de nove ministros e a expectativa é de que o julgamento seja interrompido por conta do recesso do STF, sendo retomado em 2025.