STF Retoma Julgamento de Ação de Improbidade Contra Geraldo Alckmin
Gilmar Mendes autoriza novo julgamento após recurso da PGR sobre arquivamento de processo em São Paulo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca reverter o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O recurso foi liberado para julgamento pelo ministro Gilmar Mendes, após o pedido de vista que interrompeu a análise do caso em dezembro de 2024.
A ação investiga supostos repasses de recursos da Odebrecht à campanha de reeleição de Alckmin ao governo de São Paulo, em 2014, por meio de caixa dois. De acordo com o Ministério Público, o tesoureiro da campanha, Marcos Monteiro, teria recebido R$ 8,3 milhões da empreiteira, sem que os valores fossem devidamente registrados.
A decisão do STF em dezembro foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que arquivou o processo após uma solicitação da defesa de Marcos Monteiro. Toffoli também havia determinado que as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht fossem retiradas da ação. No entanto, a juíza responsável pela ação na Justiça de São Paulo, Luíza Barros Rozas Verotti, decidiu pela continuidade do caso, destacando a presença de outras provas, como planilhas e depoimentos de delatores.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, contesta o arquivamento e defende o prosseguimento do caso. Ele argumenta que a decisão de Toffoli foi inadequada e que as provas que permanecem no processo não podem ser consideradas inválidas.
