STF retoma julgamento de Bolsonaro com voto de Cármen Lúcia
Primeira Turma analisa ex-presidente e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado; decisão pode definir condenação e inelegibilidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) a sequência de votos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A ministra Cármen Lúcia iniciou a leitura do seu voto por volta das 14h30, seguida pelo ministro Cristiano Zanin.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, abriu a votação na terça-feira (9), pedindo a condenação de todos os acusados. Para ele, ficou comprovada a articulação de Bolsonaro e aliados para tentar derrubar a democracia. O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, reforçando o entendimento de que houve atos concretos e executórios que ameaçaram a ordem democrática.
Já o ministro Luiz Fux, em um voto de mais de 14 horas, absolveu Bolsonaro e outros réus, como Augusto Heleno, Garnier, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, mas manteve a condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto. Com isso, a contagem parcial do julgamento ficou 2 a 1 contra Bolsonaro, enquanto a condenação de Cid e Braga Netto já apresenta maioria formada.
Advogados de Bolsonaro celebraram o voto de Fux, destacando que ele abriu espaço para futuras contestações e ressaltou a falta de provas robustas para condenação do ex-presidente. “O voto foi impecável. Ele acolheu todas as teses da defesa, exceto no caso da delação de Mauro Cid”, comentou Paulo Bueno, advogado de Bolsonaro.
A expectativa agora se volta para os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem ser mais objetivos, mas podem influenciar diretamente o destino de Bolsonaro e de outros aliados. Especialistas indicam que Fux se manteve politicamente isolado na sessão, reforçando divergências dentro do colegiado.
No mérito, Fux argumentou que só há crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando há “perigo real, e não hipotético”, e absolveu Bolsonaro por não encontrar provas de que ele tenha participado diretamente da elaboração de planos golpistas ou da coordenação de operações da PRF e Abin. Em contraste, Moraes e Dino defendem que houve organização estruturada, com divisão de tarefas, visando manter Bolsonaro no poder independentemente do resultado eleitoral.
O julgamento segue até sexta-feira (12), quando será definida a dosimetria das penas. Além da possibilidade de prisão, a condenação implicaria na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, além de suspensão de outros direitos políticos. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e a defesa pode solicitar a manutenção do regime devido à idade e condições de saúde do ex-presidente.
Os réus analisados incluem figuras como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio público.
O julgamento está sob relatoria da Primeira Turma, mas, conforme o regimento interno do STF, ainda pode ser levado ao plenário caso o relator ou a maioria dos ministros considere necessário.
