STF retoma julgamento sobre porte de drogas; entenda o que está em jogo

Até o momento, o placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha. Julgamento do STF já repercute no Congresso Nacional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou o julgamento sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal para a próxima quarta-feira (6). O processo, que teve início em 2015, foi frequentemente adiado devido a pedidos de vista. Até agora, a votação está em 5 a 1 a favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também debatem a possibilidade de estabelecer um critério objetivo, como uma quantidade específica de maconha, para distinguir usuários de traficantes. Até o momento, a maioria parece apoiar a liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.

O caso retorna ao plenário após o término do prazo de 90 dias do pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Na última retomada, em agosto do ano passado, o ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização do porte de maconha, enquanto a ministra Rosa Weber e o ministro Gilmar Mendes ajustaram seus votos. O julgamento analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas e tem repercussão geral, o que significa que a decisão estabelecerá uma tese jurídica a ser seguida pelas demais instâncias judiciais.