STF se prepara para retomar julgamento bilionário sobre lucros de multinacionais no exterior

Disputa de R$ 22 bilhões divide governo e empresas, enquanto Supremo promete decisão para maio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalmente retomar, em maio, um julgamento que movimenta cifras gigantescas: uma disputa tributária de cerca de R$ 22 bilhões envolvendo a cobrança de impostos sobre lucros de empresas brasileiras no exterior. O caso, que já foi suspenso três vezes a pedido de ministros, está atualmente sob análise de Nunes Marques, que deve liberar o processo para votação no plenário virtual nas próximas semanas.

No centro da disputa estão os lucros que a mineradora Vale obteve em operações na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo. A grande questão é saber se essas receitas devem pagar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aqui no Brasil. O debate já se arrasta há anos e, a cada pedido de vista — feito por ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e, agora, Nunes Marques —, ganha contornos ainda mais complexos.

A origem dessa batalha jurídica está em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu as empresas: segundo o STJ, os lucros devem ser tributados apenas nos países onde estão as subsidiárias. Inconformada, a União recorreu ao STF, alegando que isso viola a Constituição e ainda incentiva que grandes companhias deixem o dinheiro lá fora.

Em contrapartida, a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) defende a manutenção do entendimento do STJ. Para eles, mudar a regra agora seria um duro golpe para a segurança jurídica no Brasil e abriria as portas para a temida bitributação, o que poderia afetar negativamente multinacionais brasileiras. “Estamos confiantes de que o STF vai respeitar a decisão do STJ”, disse Thiago do Val, consultor jurídico da entidade, que representa 90% do valor de mercado da B3.

Esse julgamento é visto como crucial em um momento em que o Brasil tenta demonstrar mais estabilidade no ambiente de negócios. A decisão final terá impacto não só nos cofres públicos, mas também na confiança de investidores e na estratégia fiscal de empresas brasileiras que operam no exterior.

Agora, a expectativa é que o STF dê um desfecho a esse imbróglio bilionário ainda no primeiro semestre.