STF Suspende Demarcação de Terra Indígena em Santa Catarina
Decisão de André Mendonça mantém disputa sobre a tese do marco temporal em evidência.
A controvérsia envolvendo a demarcação de terras indígenas voltou ao foco com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O ministro André Mendonça determinou a suspensão do decreto que reconhecia a posse tradicional dos indígenas Kaingang sobre a Terra Indígena (TI) Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, Santa Catarina.
A suspensão permanecerá em vigor até que o STF julgue definitivamente os recursos relacionados ao tema, mantendo a questão do marco temporal em debate.
Contexto da Suspensão
A decisão atende a um pedido do governo de Santa Catarina, que apresentou um Recurso Extraordinário questionando o aval do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao processo administrativo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a demarcação da área.
O governo estadual argumentou que a portaria da Funai contrariava a suspensão nacional, previamente determinada pelo STF, para casos envolvendo a tese do marco temporal. Também apontou o risco de consolidação de efeitos jurídicos irreversíveis antes da conclusão do julgamento definitivo.
O Que Diz a Decisão
Mendonça destacou que a suspensão nacional imposta pelo STF tinha como objetivo evitar conflitos de decisões e assegurar segurança jurídica até o julgamento final sobre o marco temporal. Segundo ele, decisões administrativas ou judiciais que contrariem essa ordem podem criar situações difíceis de reverter, comprometendo o equilíbrio jurídico.
Tese do Marco Temporal x Teoria do Indigenato
O embate jurídico entre as duas abordagens continua gerando polêmica. A tese do marco temporal defende que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Já a teoria do indigenato argumenta que os direitos sobre as terras são ancestrais e independem de períodos específicos.
Implicações da Decisão
A suspensão alimenta os debates sobre o futuro das demarcações de terras no Brasil e reforça a incerteza sobre como a Corte irá se posicionar em definitivo. Enquanto isso, comunidades indígenas, governos estaduais e organizações sociais aguardam ansiosos por uma solução que defina os rumos dessa delicada questão.
