STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que poderia resultar na perda de mandato de sete deputados federais. Até o momento, o placar está em 3 votos a 2 a favor da revogação das atuais regras de sobras eleitorais. O tribunal está analisando as regras para o cálculo das cadeiras a serem preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques e deve ser retomado no próximo dia 28. A ação foi apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, contestando trechos da minirreforma eleitoral de 2021, que alterou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das mudanças, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, mas a nova regra estabeleceu critérios mais restritos, permitindo apenas que candidatos com votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e partidos com pelo menos 80% desse quociente participem da disputa pelas vagas das sobras.
Alguns ministros já votaram a favor da ilegalidade das restrições, enquanto outros votaram pela validade da norma para as eleições passadas. A eventual derrubada das atuais regras pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais, afetando especialmente a bancada do Amapá na Câmara.
O sistema de sobras eleitorais redistribui vagas não preenchidas, e a mudança nas regras pode impactar diretamente na composição da Câmara, levando à substituição de parlamentares. O julgamento continuará na próxima semana, quando se espera uma decisão final sobre a questão.
