STF suspende pagamento de R$ 233 milhões em honorários para advogados em acordo com indígenas
Decisão do Supremo impede pagamento de honorários a advogados de indígenas no acordo com a mineradora Vale, que envolve R$ 2,3 bilhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o pagamento de R$ 233 milhões em honorários a advogados que representaram os indígenas Xikrin em um acordo bilionário com a mineradora Vale. O acordo, no valor de R$ 2,3 bilhões, foi firmado para compensar danos ambientais e à saúde em terras indígenas, e a mineradora deverá efetuar os pagamentos até 2067.
A decisão foi tomada após o ministro Edson Fachin referendar uma sentença anterior que havia suspendido o pagamento. A questão que motivou a decisão do STF foi processual, com Fachin afirmando que os assuntos envolvendo povos indígenas são de competência da Justiça Federal, conforme a Constituição. O acordo foi mediado após ações civis públicas movidas por quatro associações indígenas, representadas pelo advogado José Diogo de Oliveira Lima. Essas ações questionavam os impactos ambientais da mineração na Terra Indígena Cateté.
Entretanto, as associações romperam o contrato com Lima antes do fim do processo, o que gerou disputas sobre os honorários. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a suspensão do pagamento, argumentando que as ações tratavam de reparações pelos danos ambientais e de saúde, e que a retenção dos honorários poderia agravar conflitos relacionados à mineração na região.
A defesa dos advogados afetados pela decisão do STF, José Diogo de Oliveira Lima e Daniel Cavalcante, argumenta que a decisão prejudica a previsibilidade das relações contratuais e que a revogação da procuração não deve invalidar os honorários já acordados. Eles planejam recorrer da decisão no Supremo, destacando que a questão envolve verbas alimentícias, essenciais para os advogados, e que a retenção não prejudica os interesses das comunidades indígenas.
O debate segue com a apresentação de um recurso, que busca reverter a decisão e garantir os direitos dos advogados.
