STF: Suspensão de perfis por Alexandre de Moraes vira caixa-preta com sigilo e exclusão de PF e PGR

Com ordens mantidas em segredo, somente o ministro sabe total de contas derrubadas em seus inquéritos

As decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não envolvem pedidos da Polícia Federal (PF) ou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), juntamente com o sigilo imposto aos inquéritos, têm dificultado o acompanhamento do número de perfis de redes sociais suspensos por ele e os motivos dessas suspensões.

Casos Recorrentes

Recentemente, Moraes ordenou a retirada de uma entrevista da Folha de S. Paulo com a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, ele revogou essa decisão no dia seguinte. Esse episódio é parte de um padrão em que o ministro censura perfis em redes sociais, com várias dessas decisões mantidas em sigilo e sem o envolvimento da PF ou da PGR.

Falta de Transparência

A falta de transparência nas decisões de Moraes tem sido criticada. Em muitos casos, nem a PF nem a PGR têm acesso ao conteúdo antes das ordens serem enviadas às plataformas. O relatório do Congresso dos EUA revelou que algumas decisões de suspensão de perfis foram tomadas apenas com base em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão anteriormente chefiado por Moraes.

Modelo de Comunicação

O método de comunicação de Moraes com as plataformas foi detalhado em documentos divulgados pela comissão do Congresso dos EUA, liderada pelo deputado republicano Jim Jordan. Esses documentos indicam que as notificações às plataformas não são acompanhadas das decisões fundamentadas, apenas de ordens de cumprimento.

Ações no STF e TSE

Moraes tem emitido decisões relacionadas a inquéritos como o das fake news, os ataques de 8 de janeiro e as milícias digitais. Em muitos casos, ele cita apenas que uma decisão foi tomada e mantém o sigilo tanto da decisão quanto da ordem de derrubada.

Resposta do STF

Em nota, o STF afirmou que todas as decisões são fundamentadas, conforme prevê a Constituição, e que as partes afetadas têm acesso à fundamentação. No entanto, as plataformas não recebem essas fundamentações. Advogados que representam empresas de tecnologia afirmam que o STF é o único tribunal do país a dar ordens de suspensão sem fornecer uma fundamentação.

Impacto nas Redes Sociais

De acordo com o relatório, em 2022, pelo menos 77 decisões do STF resultaram na suspensão de perfis em redes sociais. Em 2023, 136 contas foram suspensas, com a maioria das suspensões ocorrendo entre janeiro e março, após os ataques de 8 de janeiro.

Debate Atual

A atuação de Moraes voltou ao centro das discussões após críticas do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, que ameaçou publicar detalhes das exigências do ministro. Moraes começou sua atuação contra ataques ao STF após ser designado relator do inquérito das fake news por Dias Toffoli, ex-presidente do tribunal. O inquérito foi inicialmente criticado, mas ganhou apoio com o aumento dos ataques ao STF durante o governo de Jair Bolsonaro.

Conclusão

A falta de transparência nas decisões de suspensão de perfis por Alexandre de Moraes, juntamente com o sigilo imposto aos inquéritos, tem gerado críticas e questionamentos sobre a atuação do ministro, que mantém um discurso sobre a necessidade de combater fake news para proteger a democracia.