STF tem maioria para suspender leis anti-linguagem neutra em escolas

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 2ª feira (10.jun.2024) para suspender duas leis que proibiam o uso de “linguagem neutra” ou “dialeto não binário” em escolas dos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO).

Até o momento, 6 ministros acompanharam a decisão liminar do relator Alexandre de Moraes, que entendeu que não compete aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico, mas à União. O julgamento é analisado no plenário virtual desde 31 de maio e os ministros têm até às 23h59 para depositar o voto, mas a medida já tem validade.