STF tem maioria por regras de competência para ações sobre medicamentos fora do SUS
É difícil acreditar que estamos discutindo se o governo tem ou não a obrigação de fornecer remédios que estão fora da lista do SUS, enquanto milhares de brasileiros continuam sofrendo. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar uma maioria para definir quem vai ser responsável por essas ações judiciais, e o julgamento terá repercussão geral. Isso significa que, dependendo da decisão, a vida de muitas pessoas pode mudar – para melhor ou pior.
O que está em jogo aqui não são apenas números ou burocracias frias, mas vidas. Vidas de pessoas que dependem de tratamentos caros, muitas vezes impossíveis de bancar sem a intervenção do Estado. Doenças raras, como epilepsia refratária, não escolhem classe social. E enquanto o governo tenta empurrar a responsabilidade para lá e para cá, quem sofre são as pessoas que esperam por uma solução – enquanto o tempo não para.
Vamos falar a verdade: estamos discutindo sobre remédios que podem custar fortunas, às vezes mais de um milhão de reais, e o governo quer limitar quem tem a obrigação de fornecer. Se o medicamento custa mais de 210 salários mínimos, a União vai ser responsável. Se custa menos, joga-se nas costas dos estados ou dos municípios. Parece justo para você? É como se a vida de uma pessoa valesse o quanto o tratamento dela custa, como se fosse um leilão da miséria humana.
E, como se não bastasse, ainda querem que as regras só valham para processos novos. Isso quer dizer que quem já está lutando na justiça para garantir seu remédio vai continuar preso no labirinto jurídico sem uma solução clara à vista. E quando falamos de doenças graves, o tempo é ouro – ou, melhor dizendo, é vida. Cada dia que passa sem o remédio necessário é um dia a mais de sofrimento, dor e angústia.
O mais revoltante é ver a criação de plataformas e centralizações de informações sendo tratada como uma solução miraculosa. Isso é o mínimo, é o básico que já deveria existir há anos. Centralizar informações não vai curar ninguém. O que as pessoas precisam é de acesso aos medicamentos, sem essa burocracia interminável que apenas aumenta o sofrimento.
E o que dizer das “compensações” financeiras entre estados, municípios e União? Como se o problema fosse quem paga a conta, enquanto o cidadão comum continua esperando que alguém, finalmente, olhe por ele. A saúde virou uma questão de cálculos, limites de preço e repasses financeiros, enquanto a vida das pessoas continua em segundo plano.
Essa discussão no STF mostra uma realidade triste e revoltante: estamos debatendo quem vai bancar os remédios, mas ninguém fala sobre o que realmente importa – garantir que todo cidadão tenha o direito à saúde de forma digna.
