STF: Toffoli anula cobrança à Odebrecht sobre contas no exterior

Toffoli atendeu um pedido da Novonor, novo nome da Odebrecht.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, alulou uma cobrança feita à Odebrecht pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) a respeitos de contas mantidas pela empreiteira no exterior.

Toffoli atendeu um pedido da Novonor, novo nome da Odebrecht.

Em maio, a empreiteira relatou ao ministro ter recebebido ofício da Procuradoria da República no Paraná no começo de março. No documento, o procurador Walter José Mathias Júnior pediu informações sobre contas mantidas pelo Grupo Odebrecht em Andorra.

O procurador queria mapear dados de contas no Banco Privado de Andorra vinculado à duas offshores, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services. De acordo com Walter José, “há indícios suficientes” de que teriam sido usadas para pagar propina a políticos e autoridades.

A Odebrecht relembrou o efeito amplo da decisão de Toffoli de anular as provas de seu acordo de leniência, incluindo sistemas Drousys e MyWebDayB, usados para gerir pagamentos ilícitos do “setor de propinas” da empreiteira.

O pedido cita que o ministro também anulou quaisquer provas derivadas do acordo de leniência. A empreiteira alega que a solicitação do MPF por informações das contas no exterior se encaixam na situação já que os dados seriam decorrentes do sistema Drousys.

Toffoli deu razão à Odebrecht e apontou que as informações “possuem lastro em dados obtidos nos sistemas Drousys e My Web Day B”. O ministro citou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) datada de outubro de 2023, que reconheceu a “imprestabilidade” das provas do acordo de leniência da Odebrecht.