STF: Toffoli anula provas da Odebrecht contra marqueteiro João Santana

Toffoli atendeu pedido da defesa de João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, mas rejeitou solicitação para trancar processos

O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht que estavam sendo usadas contra o marqueteiro João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura, em três processos na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

A decisão, tomada na terça-feira (18/6) e em segredo de Justiça, atende a um pedido dos advogados do casal feito em 7 de junho. Santana e Moura tinham sido condenados em duas ações penais pela 13ª Vara de Curitiba, mas as sentenças foram anuladas e os casos transferidos para a Justiça Eleitoral.

Toffoli concluiu que as acusações contra o casal baseavam-se em provas dos sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos a políticos e autoridades, incluídos no acordo de leniência. Essas provas foram invalidadas pelo STF.

A defesa buscava, além da anulação das provas, o encerramento das três ações penais, o arquivamento das execuções penais antecipadas por delação premiada, e a devolução de US$ 21 milhões em uma conta na Suíça, perdidos no acordo com o MPF. O pedido de devolução do dinheiro está sendo analisado pelo ministro Edson Fachin em outra ação no STF.

Toffoli limitou sua decisão à anulação das provas dos “sistemas da propina” da Odebrecht contra Santana e Moura, deixando ao juiz da Justiça Eleitoral a decisão sobre o prosseguimento das ações.

“Ressalto, no entanto, que em qualquer caso, o exame sobre o contágio de outras provas, bem como sobre a necessidade de arquivar inquéritos ou ações judiciais – inclusive execuções penais – deverá ser realizado pelo juízo natural do feito, consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto”, declarou Toffoli.