STF: Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão de peso nesta segunda-feira (2), determinando a prisão de quatro condenados pelo trágico incêndio na Boate Kiss, que aconteceu em 2013 em Santa Maria, Rio Grande do Sul. Esse desastre ceifou 242 vidas e deixou mais de 600 feridos, marcando para sempre a memória do país.

Os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, foram condenados a 22 anos e seis meses, e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente. Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, também foram condenados, cada um a 18 anos de prisão. Todos esses condenados haviam conseguido, nas instâncias inferiores, a suspensão de suas penas, mas Toffoli decidiu reverter essa situação.

O Ministério Público foi quem apresentou o recurso que levou Toffoli a agir, anulando as decisões anteriores da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As defesas dos acusados tinham argumentado que as condenações foram repletas de falhas, citando, entre outras coisas, uma reunião secreta entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença da acusação ou da defesa, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.

Toffoli, no entanto, não se deixou convencer por esses argumentos e afirmou que tais ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento, não depois. Para ele, a anulação das condenações pelos tribunais inferiores violou a soberania do júri, que é a base do nosso sistema de justiça.

Essa decisão reacende a busca por justiça em um dos casos mais dolorosos da história recente do Brasil, lembrando a todos que, apesar das falhas e contratempos do sistema, há ainda uma esperança de que as tragédias não fiquem impunes.