STF transforma Eduardo Bolsonaro em réu e abre ação penal por pressão ilegal sobre ministros
Decisão unânime aponta articulação nos EUA para intimidar o Supremo e interferir no julgamento que condenou Jair Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal encerrou, exatamente às 23h59 desta terça-feira (25), o julgamento que colocou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no banco dos réus. Os ministros da Primeira Turma aceitaram, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa o parlamentar de tentar influenciar um processo judicial por meio de pressão internacional.
Com a decisão, Eduardo passa a responder formalmente a uma ação penal. O foco da investigação será sua atuação nos Estados Unidos, onde, segundo a PGR, ele teria trabalhado para articular sanções econômicas e políticas contra ministros do próprio STF — numa tentativa de afetar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.
A procuradoria afirma que o deputado buscou convencer congressistas norte-americanos a suspender vistos de autoridades brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky, mirando especialmente o ministro Alexandre de Moraes.
Moraes aponta indícios claros de coação
Relator do caso, Moraes votou pela abertura da ação penal e destacou que há “indícios suficientes e razoáveis” de que Eduardo tentou criar um clima de intimidação para beneficiar o ex-presidente. O ministro citou viagens, reuniões e publicações em redes sociais como parte do esforço de pressionar o Supremo por meio de interferência estrangeira.
Agora, o processo entra na fase de instrução: testemunhas serão ouvidas, novas provas podem ser reunidas e a defesa — até o momento conduzida pela Defensoria Pública, já que Eduardo ainda não constituiu advogado — tentará sustentar que suas ações foram apenas “atividade política”.
Ao final da ação, o STF analisará o mérito da acusação. Dependendo do rumo da investigação, a Corte poderá até pedir a extradição de Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde fevereiro — medida que dependeria da postura do governo americano.
A cena política, mais uma vez, se vê atravessada por capítulos que misturam Brasília, Washington e o centro nervoso das instituições democráticas brasileiras.
