STF: Zanin pede vista e adia julgamento de correção dos saldos no FGTS

Na última quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou vista em uma ação que examina a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes disso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, modificou seu voto anterior para corrigir o FGTS pela poupança a partir de 2025. O julgamento teve início em abril, quando Barroso e o ministro André Mendonça votaram para que o rendimento do saldo do FGTS seja no mínimo igual ao da poupança. O ministro Nunes Marques pediu vista, adiando o desfecho do caso. A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, contestando a correção dos depósitos nas contas do FGTS pela TR. O partido alega que os trabalhadores são os titulares dos depósitos e que a Caixa Econômica Federal apropriar-se da diferença devida pela real atualização monetária viola o princípio da moralidade administrativa. O relator, em sua despedida do cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, arquivou duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que os processos não preencheram requisitos mínimos para avançar na apuração.