STJ nega liminar para obrigar Flávio Dino a fornecer imagens do 8 de Janeiro
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, indeferiu uma liminar para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo gravado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça nos dias 7 a 9 de janeiro de 2023.
O pedido foi feito por 16 senadores e deputados federais da oposição ao governo. Os requerimentos tinham sido aprovados pela CPMI do 8 de Janeiro.
Na liminar encaminhada ao STJ, os parlamentares alegam que os apontados requerimentos não foram integralmente cumpridos, pois não foi disponibilizado o conteúdo de todas as câmeras do ministério no período.
Segundo a ministra do STJ, Dino informou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras de segurança, firmado em 2018, prevê o armazenamento das imagens para possíveis auditorias por, no mínimo, 30 dias, após os quais pode ocorrer automaticamente o processo de regravação.
O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Primeira Seção do STJ.
