STS: Alexandre de Moraes discute com o renomado advogado

A discussão entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron durante uma sessão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão no meio jurídico e levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a se manifestar. O episódio ocorreu quando Moraes negou sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas em um agravo regimental, invocando o regimento interno do STF para embasar sua decisão.

Toron, membro do Conselho Federal da OAB, interveio na discussão argumentando que a Lei nº 14.365/22 contradizia o regimento interno do STF, pois permitia a sustentação oral em casos como o presente. Ele destacou que, segundo a interpretação da cronologia das leis, a mais recente deveria prevalecer sobre a mais antiga.

A resposta de Moraes foi enfática, defendendo o princípio da especialidade que rege o regimento interno do STF e afirmando que permitir sustentação oral em situações em que não é prevista poderia complicar os procedimentos. A discussão foi encerrada com Toron destacando a importância de ouvir diferentes vozes no tribunal, e Moraes reafirmando o posicionamento da turma sobre a questão.

A manifestação da OAB após o episódio indica que a entidade está atenta aos debates e decisões que envolvem os direitos e prerrogativas dos advogados perante o STF, demonstrando seu papel de defesa da advocacia e do devido processo legal.