Subprocurador Diz Que J&F Usa Justiça Em ‘Aventura Jurídica’
O subprocurador-geral da República Antonio Carlos Martins Soares disse que a J&F usa a Justiça como uma “aventura jurídica”. Grupo controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F detém, entre outras marcas, a operação da Eldorado Brasil Celulose.
Soares se referiu a uma decisão favorável que a J&F teve no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No fim de janeiro, a Corte suspendeu um julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo que envolve a empresa dos irmãos Batista e a indiana Paper Excellence.
À época, a J&F alegou que a juíza da primeira instância não poderia ter dado a sentença, porque havia uma discussão sobre quem tinha a competência para decidir o caso no Poder Judiciário.
“A circunstância verificada neste recurso especial evidencia, mais uma vez, a insana resistência da parte que não se contenta com os meios e recursos previstos na lei processual para a defesa dos seus interesses, insistindo no emprego de manobras e vias transversas para obter vantagem processual indevida”, escreveu o subprocurador, na sentença. “Aventura jurídica.”
Entenda o processo que envolve a J&F e a Paper
Em 2017, a empresa Paper comprou o controle da Eldorado Brasil Celulose, que pertence a J&F, por R$ 15 bilhões. No entanto, até agora não recebeu as ações por uma série de contestações judiciais.
Conforme noticiou Oeste em novembro de 2023, Joesley Batista e o acionista da Paper, o indonésio Jackson Widjaya, se reuniram em Frankfurt, na Alemanha, para tentar encerrar a disputa entre as duas empresas pelo controle da Eldorado.
Na reunião, Joesley considerou ter expirado o contrato assinado entre as empresas em 2017. Ele também disse que, até decisão contrária da Justiça paulista, que o prolongou, teria validade de um ano.
Joesley havia citado a necessidade de a Paper apresentar as autorizações prévias para a compra de terras por estrangeiros no Brasil. A aquisição havia sido determinada pelo Ministério Público Federal, depois de mais ações da J&F.
As referidas autorizações teriam de ser dadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Congresso Nacional.
Incra recomenda cancelamento do acordo entre a J&F e a Paper
Em dezembro, o Incra de Mato Grosso do Sul recomendou o cancelamento do acordo entre a J&F e a Paper. Por meio de nota, o órgão havia determinado que o contrato de venda da Eldorado para uma empresa estrangeira precisaria receber uma autorização prévia do Congresso Nacional. O que não foi realizado.
Na ocasião, a Paper se manifestou. De acordo com a empresa indiana, essa autorização não tem como ser prévia. Só pode ser obtida depois de a negociação ser concluída. Além do mais, segundo a companhia, com a aquisição da Eldorado, não vai haver compra de terrenos por uma empresa estrangeira que ultrapasse qualquer número permitido.
Em fevereiro, o subprocurador-geral do MP no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com representação. O magistrado pediu à Corte que acompanhe a disputa entre a empresa J&F e a Paper.
Furtado quer que o TCU “adote medidas de sua competência”, a fim de garantir que o embate entre as duas empresas não cause dano aos cofres públicos. Além disso, deve-se considerar que a suspensão ou a anulação da transação — caso indevida — poderá acarretar multa de leniência de R$ 10,3 bilhões, aplicada à holding dos Batistas.
FONTE: Revista Oeste
