Suposta Fraude à cota de gênero: MP pede cassação de vereadores do PP em São Paulo
Partido é acusado de registrar candidaturas femininas fictícias para burlar exigência legal; entre os alvos estão Janaína Paschoal e três policiais eleitos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) a cassação dos quatro vereadores eleitos pelo partido Progressistas (PP) na capital paulista em 2024. O pedido se baseia em indícios de que o partido teria burlado a legislação eleitoral ao usar mulheres como candidatas-laranja, apenas para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.
A denúncia foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — e aceita pelo promotor Cleber Rogério Masson, que declarou haver “provas consistentes” de que o PP cometeu fraude ao inscrever mulheres que não fizeram campanha nem receberam recursos do partido.
Se a Justiça acolher o parecer, os vereadores Murillo Lima, Sargento Nantes, Janaína Paschoal e Major Palumbo perderão seus mandatos. O Progressistas reagiu afirmando que confia na absolvição, alegando que todas as candidaturas foram legítimas e que o processo é uma tentativa de adversários de ganhar no “tapetão” o que não conseguiram nas urnas.
O partido também criticou o parecer do MP por não considerar os argumentos apresentados pelas defesas e classificou como “estranha” a suspeita sobre candidaturas que tiveram mais de 100 votos. “É ilógico falar em fraude quando a menos votada da chapa foi um homem, com apenas oito votos”, disse a legenda em nota.
Para o advogado Marlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa e representante da federação que entrou com a ação, o caso pode servir como um alerta para legendas que usam mulheres apenas como “figuração” eleitoral. Ele cita como exemplo a atriz Renata Del Bianco, ex-Chiquititas, que mesmo com mais de 120 mil seguidores nas redes sociais, não fez campanha nem movimentou recursos — e terminou a eleição com apenas 121 votos.
Outras candidatas, como Dorinha Chaves e Gilmara Vanzo, também não tiveram qualquer investimento de campanha, e receberam votações ínfimas — 18 votos, em um caso.
A vereadora Janaína Paschoal, uma das mais conhecidas do grupo, disse que nunca participou da formação da chapa, mas que viu as candidatas nas convenções e gravações da campanha. Ela criticou o que chamou de lógica “absurda” do sistema eleitoral e questionou: “Vão tirar o mandato de uma mulher para proteger mulheres?”
O Tribunal Superior Eleitoral considera que há indícios de fraude à cota de gênero quando há candidaturas com votação irrisória, ausência de movimentação financeira e falta de qualquer vestígio de campanha. As punições incluem a cassação da chapa inteira, anulação dos votos e inelegibilidade de quem participou do esquema.
O julgamento no TRE-SP ainda não tem data definida. Até lá, o destino dos quatro parlamentares segue indefinido — em meio a um caso que coloca em xeque não só mandatos, mas o respeito à representatividade feminina na política.
