Suprema Corte do Reino Unido decide que, pela lei, ‘mulher’ é apenas quem nasceu com sexo biológico feminino

Tribunal afirma que definição da Lei da Igualdade de 2010 não inclui mulheres trans, mas mantém proteção legal contra discriminação de pessoas transgênero

Num julgamento que tem gerado fortes reações dentro e fora do Reino Unido, a Suprema Corte britânica decidiu, por unanimidade, que a palavra “mulher”, no contexto da Lei da Igualdade de 2010, se refere exclusivamente ao sexo biológico — ou seja, apenas a pessoas nascidas do sexo feminino. A decisão veio após anos de debate jurídico envolvendo o reconhecimento legal de mulheres trans em políticas de equidade.

Os juízes ressaltaram que a sentença não deve ser entendida como uma negação da identidade de pessoas transgênero, mas sim como uma interpretação técnica da linguagem usada na legislação. Ainda assim, a medida é vista por diversos grupos LGBTQIA+ como um retrocesso preocupante, com possíveis impactos no acesso de mulheres trans a políticas públicas, como abrigos para vítimas de violência doméstica ou programas de igualdade salarial.

A origem da disputa está em uma lei aprovada pelo Parlamento Escocês em 2018, que buscava garantir que metade das vagas em conselhos públicos fosse ocupada por mulheres. O governo incluiu mulheres trans nessa contagem, mas o grupo For Women Scotland entrou na Justiça alegando que isso violava a definição legal do termo. A causa chegou à mais alta instância judicial do país, que agora deu razão ao grupo.

Apesar da decisão limitar o conceito de “mulher” ao sexo biológico para efeitos da lei, o vice-presidente da Corte, Lord Hodge, frisou que pessoas trans seguem protegidas contra discriminação. Ele destacou que a Lei da Igualdade também contempla a redesignação de gênero como característica protegida, e proíbe discriminação direta, indireta e assédio com base na identidade de gênero.

A decisão foi comemorada por ativistas que defendem a separação entre sexo e gênero em políticas públicas. Susan Smith, uma das líderes do grupo For Women Scotland, afirmou que o resultado garante que “espaços e direitos das mulheres estejam resguardados para aquelas que nasceram mulheres”. Já a escritora J.K. Rowling, que tem se posicionado abertamente nesse debate, celebrou o veredito nas redes sociais, afirmando estar “orgulhosa” do grupo e dizendo que a decisão protegeu “os direitos de mulheres e meninas em todo o Reino Unido”.

Do outro lado, ativistas LGBTQIA+ alertam que o julgamento pode abrir precedentes perigosos e reforçar a exclusão social de pessoas trans, especialmente em ambientes onde proteção e acolhimento são vitais. A discussão continua — agora fora dos tribunais e dentro da sociedade britânica.