Tarcísio Assina Lei que Exige Chip em Mochilas de Entregadores para Maior Segurança

Medida visa aprimorar a fiscalização e o rastreamento dos entregadores, garantindo maior proteção para consumidores e profissionais.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma nova lei que estabelece regras mais rígidas para os serviços de entrega no estado. A principal medida exige que todos os entregadores utilizem um chip de validação em suas mochilas, além de criar um cadastro de identificação para os profissionais da área.

Segundo o governo paulista, o objetivo da lei é aumentar a segurança tanto para os consumidores quanto para os entregadores, já que a maioria das entregas realizadas no estado não possui mecanismos adequados de rastreamento ou fiscalização, mesmo com a intermediação de aplicativos de entrega.

A nova legislação obriga as empresas de entrega a manterem um cadastro atualizado com informações como nome completo, documentos de identidade, telefone, foto, CNH e dados sobre o veículo utilizado pelos profissionais. Além disso, as mochilas e baús terão que ser equipados com etiquetas contendo QR Codes, permitindo a confirmação em tempo real da associação entre o entregador e a empresa.

Caso as empresas não cumpram as determinações, elas estarão sujeitas a penalidades como advertências, multas e até suspensão das atividades. A regulamentação da lei será coordenada por um grupo de trabalho composto por representantes do setor, que também ficará responsável pelo cadastro dos profissionais.

Essa lei, que foi proposta em 2022, foi aprovada por deputados estaduais e publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (14/03), junto com outras leis estaduais.