Tarcísio autoriza licitação para privatizar gestão de escolas
Autorização de licitação foi assinada por Tarcísio de Freitas nesta terça (11/6); concessão de gestão de escolas será de 25 anos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autorizou nesta terça-feira (11/6) a abertura de licitação para a concessão de serviços administrativos e de manutenção de 33 escolas estaduais à iniciativa privada. A Parceria Público-Privada (PPP) prevê que as empresas fiquem responsáveis pela construção dessas unidades, com um prazo de concessão de 25 anos.
A lista das atividades consideradas “não-pedagógicas” e incluídas na concessão, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, abrange manutenção das escolas, limpeza, vigilância, portaria, jardinagem e alimentação dos alunos. Atualmente, esses serviços são terceirizados entre várias empresas.
O decreto também especifica que “atividades de vida diária”, como apoio para alimentação e auxílio a alunos com mobilidade reduzida, serão responsabilidade das concessionárias. A Secretaria da Educação (Seduc) informou que esses serviços já são terceirizados.
As escolas abrangidas pela concessão estão localizadas nas regiões leste e oeste do estado, divididas em dois lotes. O primeiro lote inclui escolas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. O segundo lote abrange unidades em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável pela fiscalização dos contratos, com acesso em tempo real aos dados de administração e contabilidade das concessionárias. Ao término da concessão de 25 anos, os “bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados à concessão administrativa” poderão ser transferidos ao Governo do Estado ou à nova concessionária.
O edital para a concessão da construção e gestão dessas escolas será lançado esta semana, e o leilão entre as empresas interessadas está previsto para ocorrer cem dias após o lançamento do edital.
