Tarcísio envia à Alesp projeto para criação de escolas cívico-militares em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei para estabelecer o Programa Escola Cívico-Militar. A proposta visa melhorar a qualidade do ensino, reduzir a violência em áreas vulneráveis e promover uma cultura de paz nas escolas. Direcionada a escolas com baixos índices de rendimento em relação à média estadual e vinculada às taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar, a medida permitirá a implantação de escolas cívico-militares em prédios existentes ou a serem construídos, tanto estaduais quanto municipais.

O projeto não impõe a transformação das escolas, mas sugere algumas instituições com base em critérios específicos. A decisão final dependerá de votações com a participação da comunidade escolar, incluindo pais de alunos e professores. A atuação de policiais militares da reserva será focada na disciplina e no civismo, não interferindo na parte pedagógica.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, pela formação de professores e pela adaptação das instalações. Por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública indicará os policiais militares da reserva que atuarão como monitores, supervisionando atividades extracurriculares, organização e segurança escolar.

O programa só será implementado com o consentimento das comunidades escolares, sendo realizadas consultas públicas para ouvir a opinião dos envolvidos. Este movimento de criação de escolas cívico-militares ocorre após o encerramento, em julho de 2023, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.