Tarcísio planeja anistiar multas de quem não usou máscara na pandemia
SÃO PAULO – O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, planeja presentar à Assembleia Legislativa de SP (Alesp) um projeto de lei que oferece anistia fiscal a todos os cidadãos que foram multados devido à falta de uso de máscaras durante as restrições da pandemia da Covid-19.
Esta medida poderia potencialmente beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está enfrentando um acumulado de quase R$ 1 milhão em multas. No total, o ex-presidente acumulou penalidades que somam R$ 936 mil.
A divulgação dessa intenção foi inicialmente feita pelo jornal Globo, após entrevistar parlamentares do governo. Os deputados afirmaram que Tarcísio tinha prometido enviar esse projeto no começo do ano, mas até o momento isso não ocorreu. De acordo com o deputado Jorge Wilson (Republicanos), o governo ainda está aguardando a conclusão de avaliações técnicas sobre o assunto.
“O projeto está em análise. Ele requer avaliações da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Eu acredito que o governo irá enviar assim que possível”, declarou o deputado, que também é líder do governo na Alesp.
No momento, existem pelo menos duas propostas sendo discutidas na Alesp que tratam sobre a anistia fiscal relacionada à falta de uso de máscara em locais públicos. Uma delas é proposta pelo deputado Tenente Coimbra. A outra é de autoria de Alex Madureira e Lucas Bove, todos do PL.
Entretanto, existe uma visão de inconstitucionalidade devido a uma “falta de iniciativa adequada”. Visto que a proposta envolve uma renúncia de receita por parte do estado, a responsabilidade de apresentar tal projeto é exclusiva do Executivo.
O deputado Alex Madureira, porém, pondera que a anistia visa resolver “questões práticas”.
“Muitos estabelecimentos receberam multas injustas. Isso aconteceu simplesmente porque alguém entrou no local sem utilizar uma máscara”, ressaltou.
Durante a pandemia, São Paulo emitiu aproximadamente 10 mil multas para indivíduos, empresas e estabelecimentos de pequeno e médio porte, totalizando cerca de R$ 72 milhões em valores a serem recolhidos.
