‘Taxa das blusinhas’ começa a valer a partir de hoje (1); veja como fica o imposto
A partir de hoje (1º de agosto), entra em vigor a chamada “taxa das blusinhas”, que impõe um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, essas compras estavam isentas do Imposto de Importação e pagavam apenas o ICMS, que varia entre 17% e 19%.
Mesmo com a nova regra começando hoje, plataformas como AliExpress, Amazon e Shopee já haviam iniciado a cobrança, devido ao tempo necessário para a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode levar de 3 a 15 dias.
Importações feitas por vendedores brasileiros em plataformas internacionais não serão afetadas por essa taxa.
Segundo as novas regras da Receita Federal, todos os produtos importados de até US$ 50 estarão sujeitos ao imposto federal de 20%, além do ICMS. Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a tributação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
As alíquotas de importação foram estabelecidas como:
- 60% para remessas postais ou encomendas aéreas internacionais, regra geral.
- 0% para medicamentos até US$ 10.000,00, cumprindo requisitos administrativos.
- 20% para bens até US$ 50,00 comprados de empresas de e-commerce certificadas (PRC) destinados a pessoas físicas.
- 60% com dedução de US$ 20,00 para bens entre US$ 50,01 e US$ 3.000,00 comprados de empresas de e-commerce certificadas (PRC) destinados a pessoas físicas.
Por exemplo, uma compra de US$ 50 agora será acrescida de US$ 10 (20%), resultando em um custo total de US$ 60. Para compras de US$ 200, o imposto seria de US$ 120, mas com a dedução de US$ 20, o custo final seria US$ 300.
