TCU aponta distorções contábeis de R$ 109 bilhões nas contas do governo Lula em 2023
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “distorções contábeis” no balanço do primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), totalizando R$ 109 bilhões. Estas distorções, envolvendo ativos, passivos e patrimônio, foram apontadas pelo ministro Vital do Rêgo, cujo parecer foi aprovado pela Corte.
Detalhes da Aprovação Os outros oito integrantes do TCU acompanharam a decisão do relator, Vital do Rêgo, que agora segue para análise do Congresso Nacional. O ministro destacou que as distorções, incluindo a reavaliação de imóveis e ajustes inadequados em benefícios pós-emprego, são “materialmente relevantes”.
Irregularidades em Benefícios Tributários O relatório também revelou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, com um aumento de 295% na renúncia de receita entre 2023 e 2026, comparado ao período de 2021 a 2024. A implementação de benefícios fiscais em programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac não seguiu as regras vigentes.
Em 2023, a renúncia fiscal somou R$ 274 bilhões, representando mais da metade dos gastos tributários do ano anterior, abrangendo impostos como PIS/Cofins e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Vital do Rêgo observou: “De cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra no caixa do Tesouro.”
Recomendações e Críticas O ministro questionou a legitimidade do modelo que transfere recursos públicos para o patrimônio de particulares e sugeriu que o governo suspenda novas concessões de benefícios fiscais e ampliação de valores vigentes em cenário de déficit fiscal. “A intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos, ao mesmo tempo em que concede esse tipo de benefício”, ressaltou.
Déficit na Previdência O relatório também apontou um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuído entre o Regime Geral (R$ 315 bilhões), o Regime dos Servidores (R$ 55 bilhões), o Sistema de Proteção Social dos Militares (R$ 49 bilhões) e o Fundo Constitucional do DF (R$ 8 bilhões). Este déficit corresponde à diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas, evidenciando a “sobrecarga” da Previdência.
Vital do Rêgo destacou ainda os gastos tributários sobre a previdência social, que atingiram R$ 73 bilhões. Ele defendeu a necessidade de reduzir a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários para diminuir o déficit previdenciário. “Revisitar ou promover nova reforma previdenciária não reduzirá o déficit se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência de pagamentos de tributos previdenciários mediante atuação incisiva dos entes fiscalizadores”, concluiu o ministro.
