TCU aponta falhas em licitação de R$ 570 milhões para canetas de insulina no SUS
Ministério da Saúde será notificado após denúncias de falta de transparência e problemas com qualidade dos produtos
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em uma licitação de R$ 570 milhões do Ministério da Saúde para a compra de canetas de insulina da empresa GlobalX, representante da fabricante chinesa Zhuhai. A corte decidiu alertar o ministério nesta quarta-feira (17) para que situações semelhantes não se repitam. Segundo o TCU, a falha não foi da empresa, mas de um servidor que assinou o contrato em dólares, em desacordo com o edital. Não haverá punições.
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que “avaliará as determinações e adotará as providências cabíveis assim que receber a íntegra da decisão”. A GlobalX destacou que seguiu rigorosamente as regras do edital e que o preço oferecido ficou cerca de 30% abaixo da média dos contratos de insulina assinados nos últimos cinco anos.
O problema da qualidade das canetas já havia sido alertado por secretarias estaduais e municipais de Saúde, que registraram “quebras ou falhas” no uso dos dispositivos, conforme documento enviado ao ministério pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O TCU apontou falta de clareza e transparência, já que o edital previa assinatura do contrato em reais, mas o contrato foi fechado em dólares. Apesar da alegação de que a mudança favoreceu a empresa internacional, a Corte rejeitou o argumento, mas exigirá que o ministério adote medidas preventivas.
O contrato com a GlobalX totaliza R$ 570 milhões, com um aditivo de R$ 71,3 milhões, e as canetas reutilizáveis são mais baratas que os modelos descartáveis tradicionais do SUS, permitindo múltiplas aplicações. O governo mantém também contrato com a Novo Nordisk para canetas descartáveis, no valor de R$ 141 milhões, com vigência até o fim deste mês.
Em nota, a GlobalX afirmou que cumpriu integralmente o edital e que todas as impugnações feitas por concorrentes foram rejeitadas pelo TCU. A empresa reforçou ainda que o contrato internacional permitiu economia de aproximadamente 30% em relação à média dos últimos cinco anos.
