TCU aponta possível pressa na liquidação do Banco Master e cobra explicações do BC

Tribunal dá prazo de 72 horas para o Banco Central esclarecer decisões e avalia medidas cautelares

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de que o Banco Central (BC) pode ter agido de forma precipitada ao decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Diante disso, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o BC apresente esclarecimentos no prazo de até 72 horas.

Em despacho obtido pela reportagem, o ministro aponta uma série de atitudes do órgão regulador que levantam dúvidas sobre a condução do processo. Ele também menciona a possibilidade de omissão do Banco Central na análise de alternativas antes da adoção da medida considerada mais extrema.

Na decisão, Jhonatan de Jesus afirma que já avalia a adoção de medidas cautelares contra o BC. Entre elas, está a hipótese de impedir que o Banco Central autorize ou realize atos que envolvam a venda, transferência ou desmobilização de bens essenciais do Banco Master, com o objetivo de preservar o valor da massa em liquidação e de outros ativos relevantes.

Segundo o ministro, uma análise preliminar indica que o BC pode ter demorado excessivamente para buscar soluções de mercado e, ao mesmo tempo, adotado de forma apressada a liquidação do banco, sem justificar adequadamente a rejeição de alternativas menos prejudiciais ao sistema financeiro. Essa conduta, segundo ele, pode contrariar a legislação que obriga a autoridade monetária a considerar opções menos gravosas antes da liquidação.

O despacho estabelece cinco pontos que devem ser esclarecidos pelo Banco Central:

• Os fundamentos e a motivação para decretar a liquidação extrajudicial;
• A avaliação de possíveis alternativas menos severas;
• O histórico e a cronologia das negociações institucionais sobre soluções de mercado;
• A existência de divergências internas entre áreas técnicas e como elas foram tratadas;
• A forma de disponibilizar ao TCU documentos essenciais eventualmente protegidos por sigilo.

A liquidação extrajudicial do Banco Master completou um mês nesta quinta-feira. O Banco Central justificou a medida alegando grave crise de liquidez, forte deterioração da situação econômico-financeira da instituição e infrações às normas do Sistema Financeiro Nacional.

Agora, o TCU aguarda as explicações do BC para decidir se adotará providências adicionais no caso.