TCU: Até agora, governo enviou ao RS menos da metade dos repasses autorizados
Relatório aponta que R$ 6,6 bilhões foram efetivamente pagos, de um total de R$ 20,7 bilhões
O ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, presta esclarecimentos à Câmara
Em 19 de junho de 2024, foi revelado que, dos R$ 20,7 bilhões em recursos federais autorizados para auxílio ao Rio Grande do Sul, apenas cerca de R$ 6,6 bilhões foram efetivamente pagos até agora.
Essa informação consta de um relatório do programa Recupera, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha a conformidade das medidas de apoio ao estado com as normas de finanças públicas.
O documento também menciona que, além dos valores já pagos, cerca de R$ 1,43 bilhão está empenhado, ou seja, reservado pelo governo federal para essa finalidade específica.
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O leilão para a importação de arroz, que corresponde à maior parte das despesas autorizadas, no valor de R$ 5,2 bilhões, apresentou problemas, atrasando a execução dos recursos. O TCU relatou que o governo federal está revisando os processos de aquisição, o que resultou na não aplicação dos recursos até o momento.
O relatório destacou que os recursos que foram executados mais rapidamente são destinados ao apoio financeiro às famílias afetadas pela calamidade, microempresas, pequenas empresas e à alimentação escolar.
O ministro Jhonatan de Jesus é o responsável pelo monitoramento no TCU, com um segundo relatório previsto para outubro de 2024.
Nesta quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, apresentou um balanço das ações do governo federal no Rio Grande do Sul ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O balanço revelou que o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil já foi pago a 167 mil famílias, enquanto outras 89 mil ainda aguardam o benefício, que custará cerca de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
Costa também mencionou medidas de auxílio a trabalhadores, incluindo um programa social para empregadas domésticas e pescadores artesanais afetados pela tragédia climática.
A assessoria do ministro Paulo Pimenta, responsável pela reconstrução do Rio Grande do Sul, ainda não forneceu explicações adicionais sobre os números do TCU.
