TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia por irregularidades fiscais
Tribunal questiona repasses fora do Orçamento; MEC afirma que recursos foram aprovados pelo Congresso
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que concede repasses mensais a estudantes de baixa renda. A decisão foi baseada em um parecer técnico que apontou irregularidades fiscais, incluindo transferências realizadas sem autorização do Congresso e fora do orçamento oficial.
Na semana passada, o ministro Augusto Nardes havia suspendido cautelarmente os repasses, destacando o uso inadequado de fundos privados para financiar o programa. Segundo o parecer, essas operações podem comprometer a credibilidade das contas públicas.
Impactos e próximos passos
Embora a medida não afete imediatamente o funcionamento do programa, o bloqueio restringe o uso de parte dos recursos e exige que o TCU aprofunde a análise do Pé-de-Meia.
O Ministério da Educação (MEC) garantiu que os repasses seguiram as normas e foram devidamente aprovados pelo Congresso Nacional. “Todos os aportes do programa estão de acordo com as regras orçamentárias vigentes”, afirmou o MEC em nota, informando que fornecerá os esclarecimentos necessários assim que for notificado.
Contexto do caso
A decisão do TCU reacende debates sobre a gestão de programas sociais e o rigor no uso de recursos públicos. O bloqueio foi interpretado como uma medida para garantir maior transparência e evitar precedentes de repasses que burlam o orçamento federal. Enquanto isso, milhares de estudantes dependem do Pé-de-Meia para garantir seus estudos, tornando a situação urgente para o governo buscar uma solução.
