TCU dá freio no INSS e sindicatos após denúncias de descontos indevidos em aposentadorias
Tribunal rejeita recursos e mantém exigências rigorosas para barrar fraudes contra aposentados e pensionistas; crise interna entre ministros expõe bastidores do julgamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, de forma unânime, não aceitar os recursos apresentados pelo INSS e por entidades sindicais que tentavam reverter uma decisão anterior da Corte. O acórdão, proferido em 2024, impôs uma série de obrigações ao instituto para coibir fraudes em descontos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas — muitos dos quais estavam sendo feitos sem autorização clara dos segurados.
A votação desta quarta-feira (7) foi marcada por tensão. O ministro Walton Alencar Rodrigues cobrou explicações do relator Aroldo Cedraz sobre os sucessivos adiamentos do julgamento. “Esse processo foi tirado da pauta seis vezes. É preciso esclarecer quem esteve por trás dessas movimentações e o porquê delas”, afirmou, deixando o clima no plenário visivelmente desconfortável.
Cedraz, por sua vez, se defendeu, dizendo que tentativas de deslegitimar sua atuação eram “maliciosas” e rechaçou qualquer suspeita sobre a sua condução do caso. Segundo ele, os recursos foram apresentados dentro dos prazos legais e não havia qualquer obrigação de julgar antes.
Apesar dos recursos, as determinações do TCU continuam valendo. E são duras: entre as medidas, está a exigência de que todo novo desconto no benefício dos aposentados — seja de empréstimo consignado, seja de mensalidade sindical — só poderá ser feito com assinatura eletrônica avançada e verificação biométrica. A determinação vale inclusive para descontos já em análise e independe da data em que o benefício foi concedido.
Além disso, o TCU obrigou o INSS e a Dataprev a desenvolverem, num prazo de 90 dias, uma ferramenta tecnológica para garantir essa nova camada de segurança nas autorizações de desconto. O objetivo é impedir que segurados sejam enganados ou tenham seus salários corroídos por descontos indevidos, prática que se tornou cada vez mais comum.
A fiscalização do tribunal, no ano passado, já havia identificado uma série de irregularidades nesse tipo de operação — muitos aposentados sequer sabiam que estavam autorizando qualquer cobrança. Agora, com as novas exigências mantidas, o TCU pretende fechar de vez essa brecha.
No fim das contas, o recado foi claro: os tempos de desconto automático e sem controle acabaram — ou pelo menos, o TCU quer garantir que acabem.
