TCU determina que governo Lula explique contratação de ONG ligada ao MST

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação para que a Superintendência Regional de São Paulo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) explique a contratação de uma ONG associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação, responsável pela organização da 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária do Incra, recebeu R$1,3 milhão, juntamente com a AMBP Promoções e Eventos Empresariais, também sob investigação.

O TCU iniciou a investigação em agosto devido a um pedido da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). Após uma auditoria, a Corte apontou irregularidades nas contratações, especialmente relacionadas ao quantitativo de itens e à comprovação da vantajosidade de adesão à ata de registro de preços. Não foram encontrados estudos ou documentos que justificassem a necessidade e adequabilidade dos serviços contratados pelo Incra.

Na determinação, o TCU exige que o Incra de São Paulo forneça explicações sobre a contratação e demonstre a vantagem da seleção. A Superintendência também deve apresentar documentos evidenciando o planejamento da contratação das entidades e a participação da AMBP Promoções e Eventos Empresariais na organização do evento.

A Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação oferece suporte técnico e jurídico aos assentados do MST, enquanto a AMBP declara realizar atividades de consultoria em gestão empresarial, marketing e promoção de eventos.