TCU marca julgamento sobre salário pago pelo PL a Bolsonaro
Na próxima quarta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) irá julgar o pedido do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, que busca suspender o pagamento do salário de aproximadamente 40 mil reais, feito pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os técnicos da Corte, que se opuseram à ação de Furtado, afirmam que o TCU não tem competência para investigar o uso de verbas provenientes do Fundo Partidário. Em vez disso, eles recomendam que o caso seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), o que poderia resultar em uma investigação formal.
A representação de Lucas Rocha Furtado argumenta que o pagamento de salário a Bolsonaro pode entrar em conflito com a decisão do TSE, que o tornou inelegível por oito anos.
Segundo o subprocurador-geral, utilizar recursos públicos para remunerar alguém que foi condenado pelo Poder Judiciário, como no caso de Bolsonaro, representa uma violação direta do princípio da moralidade administrativa. Ele acredita que o interesse público, expresso na decisão do plenário do TSE, está sendo ignorado quando se trata de remunerar o ex-presidente.
Tanto o Ministério Público quanto o TCU concordam que não é apropriado que o Partido Liberal repasse recursos públicos a um filiado que está inelegível.
