TCU Pressiona Governo Lula por Contrato de R$ 478,3 Milhões para a COP30
Tribunal aponta possíveis irregularidades e questiona falta de licitação
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu explicações ao governo Lula sobre um contrato milionário firmado sem licitação com a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O acordo, no valor de R$ 478,3 milhões, foi assinado pela Secretaria Extraordinária para a COP30, subordinada à Casa Civil.
De acordo com a CNN Brasil, além desse contrato, o governo firmou outros quatro acordos com a OEI ao longo do segundo semestre de 2024, totalizando cerca de R$ 600 milhões. O modelo de contratação direta adotado pelo governo brasileiro contrasta com edições anteriores da Conferência do Clima, como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que contaram com parcerias privadas e processos concorrenciais.
Critérios sob suspeita
No documento, a equipe técnica do TCU questiona os critérios usados para justificar os valores e a ausência de concorrência pública. “A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência para esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, diz o relatório.
O caso levanta dúvidas sobre a transparência na organização da COP30 e reforça a necessidade de explicações do governo. Agora, a Secretaria da COP terá que apresentar justificativas sobre a escolha da OEI e os valores do contrato.
