TCU revela que 81% das “emendas Pix” não são rastreáveis; STF cobra mais transparência

Ministro Flávio Dino solicita auditoria da CGU sobre recursos não cadastrados, totalizando R$ 469 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a maior parte das emendas parlamentares pagas nos últimos seis anos foi realizada por meio de transferências via Pix. Contudo, a grande maioria dessas transações não pode ser rastreada. Apenas cerca de 19% das transferências feitas com Pix permitem a rastreabilidade completa, desde o autor da emenda até o destinatário final.

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino havia suspendido a execução das emendas parlamentares devido à falta de transparência e à necessidade de maior controle sobre o destino dos recursos. Em resposta a essa crise, o Congresso aprovou uma lei em novembro com novas regras para o repasse de emendas, mas a falta de clareza no processo permaneceu um desafio.

Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria, dentro de 60 dias, para investigar a aplicação de recursos que não foram devidamente registrados nos Planos de Trabalho da plataforma Transferegov.br. Esses recursos somam aproximadamente R$ 469 milhões, relacionados a 644 planos não cadastrados.

Além disso, para aumentar a transparência, a CGU criou um “guia de transparência ativa”, com orientações para fundações de apoio de universidades sobre como publicar informações sobre o uso das emendas. O objetivo é garantir que todas as entidades envolvidas sigam as normas e prestem contas adequadamente.

Essa iniciativa é parte de uma série de ações do ministro Dino para melhorar a rastreabilidade e a fiscalização das emendas parlamentares, que continuam sendo um ponto sensível entre os Poderes.