TCU Solicita Investigação da PF sobre Megalicitação da Secom e Aponta Irregularidades

Relatório do Tribunal de Contas critica critério de “melhor técnica” adotado pelo governo e sugere medidas para garantir mais transparência.

Em um parecer exclusivo obtido, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na licitação de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Lula.

A licitação, que gerou controvérsias desde seu início, teve seu resultado antecipado em abril de 2024, quando as quatro empresas vencedoras foram publicamente divulgadas antes da realização oficial do processo. As empresas Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital foram as primeiras colocadas, mas após o anúncio, a Moringa e a Área Digital foram desqualificadas devido a falhas documentais.

O TCU agiu após o vazamento das informações e o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, determinou a suspensão cautelar da licitação. Em seguida, a Secom revogou o certame, mas ainda avalia a possibilidade de retomá-lo. O parecer técnico do TCU reforça que, apesar das explicações fornecidas pela Secom, há fortes indícios de vazamento de informações confidenciais.

Os técnicos do TCU destacaram que é altamente improvável que o jornalista que antecipou os vencedores tenha agido por pura sorte, dado o sigilo das propostas. Eles sugerem que a falha no resguardo do sigilo pode ter ocorrido devido a possíveis conluios entre os envolvidos no processo licitatório.

Além disso, os auditores criticaram o uso do critério de “melhor técnica” na licitação, que, segundo eles, aumenta o risco de direcionamento do certame e permite decisões mais subjetivas. A recomendação é que, em futuras licitações, o governo adote um critério combinado de “melhor técnica” com “menor preço”, para garantir mais transparência e objetividade.

As recomendações do TCU são uma resposta a representações feitas por diversos deputados e senadores, incluindo Adriana Ventura (Novo-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que denunciaram as irregularidades no processo licitatório. O caso ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Contas.