TCU vê promoção pessoal de Lula em lives do governo e recomenda correção
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou parcialmente uma representação que alega o uso da live semanal “Conversa com o Presidente”, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para promover pessoalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Tribunal enviará recomendações ao governo, alertando que a estrutura oficial não deve ser utilizada para promover a imagem do presidente, ministros e outros ocupantes de cargos públicos.
O TCU destaca que veicular peças publicitárias que enalteçam nominalmente o presidente contraria a Constituição Federal, podendo resultar em aplicação de multa.
Na representação, apresentada pelo deputado federal Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP), é alegada uma estruturação da publicidade institucional direcionada à promoção do presidente em canais oficiais. O parlamentar apresentou postagens nas redes sociais de diversos órgãos, incluindo a Secretaria de Comunicação Social, Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério das Cidades, TV Brasil e EBC, relacionadas ao “Conversa com o Presidente”.
Em setembro, a área técnica do TCU avaliou o programa semanal, considerando que contém tanto conteúdo enquadrado como publicidade do serviço público quanto como promoção pessoal. A auditoria decidiu pela procedência parcial da representação, analisada em plenário nesta quarta-feira.
Após o parecer da auditoria, Lula cancelou a transmissão da live por uma semana, embora o Planalto tenha informado que a exibição continuaria, uma vez que não havia uma decisão definitiva da Corte de Contas impedindo a veiculação.
O Palácio do Planalto afirmou que analisará a decisão do TCU. O programa “Conversa com o Presidente” é exibido às terças-feiras, com produção da EBC, e busca estabelecer uma comunicação direta do presidente com correligionários. A iniciativa, apesar de reforçada com oito funcionários da EBC, incluindo o jornalista Marcos Uchôa, ex-TV Globo, tem enfrentado baixa audiência, conforme registrado.
