Tereza Cristina comemora aprovação de projeto contra assédio judicial no Senado

Autora do projeto quando ainda era deputada, a senadora disse que a mudança na lei trará mais tranquilidade na tramitação de ações na Justiça

Na primeira sessão deliberativa do Senado Federal após o recesso, o Projeto de Lei 5.020/2019, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado e agora segue para a Câmara dos Deputados. O foco principal da proposta é combater o assédio judicial, propondo a unificação de ações judiciais com conteúdo semelhante em uma única vara cível.

A senadora destacou a importância da aprovação em uma entrevista ao CB.Poder, ressaltando que a medida traria tranquilidade às pessoas, eliminando a necessidade de enfrentar processos em vários estados e permitindo que a defesa seja feita em um único município. Ela enfatizou que essa abordagem facilitaria a participação do acusado ou de seu advogado durante o processo, evitando a possibilidade de ser julgado à revelia.

O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro do ano anterior, passou por ajustes e melhorias na versão mais recente, conduzidos pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria. Uma das alterações significativas foi a retirada de um trecho relacionado às ‘demandas repetitivas’, focando em processos nos quais a mesma questão de direito é reproduzida.

A senadora expressou sua expectativa de rápida aprovação na Câmara, enfatizando a importância de um tratamento ágil do tema para garantir processos adequados e possibilitar que as pessoas realizem sua defesa em um único local quando as ações apresentam conteúdo semelhante.