Tereza Cristina será relatora da PEC que fixa um mandato para STF
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), para ser a relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), também aborda o prazo para que o presidente da República nomeie um novo ministro. Segundo a proposta, o chefe do Executivo teria 30 dias, a contar do dia da aposentadoria do magistrado que atingiu o fim do tempo na Corte, para fazer a indicação.
Essa matéria é uma das prioridades do Senado para o atual ano, conforme destacou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no final de 2023. O impasse não está tanto no conteúdo da proposta, mas sim no período que os magistrados passariam no STF.
O senador Plínio Valério é conhecido por suas críticas ao Supremo no Congresso, acusando frequentemente os magistrados de ultrapassarem suas atribuições e invadirem o Legislativo. A escolha de Davi Alcolumbre ocorre num momento de trégua entre os Poderes, especialmente no que diz respeito ao tema das drogas.
Rodrigo Pacheco, autor de uma PEC que busca restringir a Lei Antidrogas, chegou a um entendimento com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que afirmou que os ministros não têm a intenção de descriminalizar substâncias, mas estabelecer parâmetros de distinção entre o porte para uso pessoal e o tráfico. Pacheco aguarda o resultado do julgamento para decidir sobre o andamento de sua proposta.
