TJ-SP autoriza Tarcísio a contratar PMs aposentados para escolas cívico-militares

Decisão atende recurso do governo e aguarda posicionamento do STF sobre a constitucionalidade do projeto

O Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão importante ao permitir que o governo de Tarcísio de Freitas continue contratando policiais militares aposentados para atuar em escolas cívico-militares. A medida acontece após uma liminar que havia interrompido o processo, com a principal justificativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa se pronunciar sobre a constitucionalidade dessas instituições.

Com a decisão favorável, o edital de contratação dos policiais da reserva segue válido, garantindo que o projeto das escolas cívico-militares continue em andamento no estado. Inicialmente, o plano previa o início das atividades no segundo semestre, com 100 escolas selecionadas por meio de consulta pública. No entanto, o cronograma sofreu atrasos devido a problemas no edital e a uma ação judicial do sindicato dos professores, que questionava a legalidade do processo.

Agora, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo retomou o cronograma, prevendo a divulgação dos resultados da seleção dos policiais para o dia 26 de agosto. Os convocados devem iniciar suas funções em 8 de setembro, após o período de chamamento que vai de 26 de agosto a 4 de setembro.

Os policiais selecionados terão uma carga de até 40 horas semanais e passarão por cursos de capacitação obrigatória, com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e promoção de uma cultura de paz. A Secretaria de Educação reforçou que a responsabilidade pedagógica permanecerá sob sua gestão, enquanto os PMs aposentados atuarão como apoio, garantindo um ambiente seguro e favorável ao aprendizado.