TJ-SP derruba liminar e autoriza contrato de Trem Intercidades de Tarcísio

Previsto para 2031, o projeto deve ligar São Paulo a Campinas em pouco mais de uma hora

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de derrubar a liminar que suspendia a assinatura do contrato do Trem Intercidades (TIC), uma das principais obras do governador Tarcísio de Freitas, representa um avanço significativo para o projeto. A desembargadora Maria Laura Tavares considerou que o argumento do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP), de que havia um mandado de segurança pendente de julgamento, não tinha fundamento para interromper o processo.

A assinatura do contrato com o consórcio vencedor do certame não acarretará a perda do objeto do Mandado de Segurança, conforme esclarecido pela desembargadora, seguindo orientação do Superior Tribunal de Justiça. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, apresentou o pedido para derrubar a liminar, que foi acatado pela justiça.

O projeto do Trem Intercidades é uma importante iniciativa para a região, prevendo a ligação entre São Paulo e Campinas em pouco mais de uma hora. Apesar das contestações do sindicato, que questionou o edital de concessão, a decisão judicial permite que o processo siga adiante.

O sindicato levantou questões sobre o edital no dia do leilão, e a suspensão ocorreu após o governo estadual convocar o consórcio para a assinatura do contrato. No entanto, o presidente do sindicato ressaltou que não são contra a construção do TIC, mas sim às irregularidades observadas no edital, listando 12 ilegalidades, como a falta de indicação dos impactos para os trabalhadores das linhas de trem metropolitanos.

Essa decisão judicial é um passo importante para o avanço do projeto, apesar dos desafios e contestações enfrentados.