Toffoli decide manter multas a Flávio Bolsonaro e Carla Zambelli por publicações contra Lula

O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu manter as multas aplicadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por terem divulgado um vídeo que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a um suposto desvio de verba pública. As multas foram de R$ 30 mil para Zambelli e R$ 15 mil para Bolsonaro. As defesas de ambos alegaram que as publicações eram críticas aos governos petistas, e não disseminação de informações falsas.

O vídeo foi postado nas redes sociais nos dias 25 e 26 de outubro, no final do segundo turno das eleições de 2022, quando Lula venceu o então presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo afirmava que haveria um desconto nas aposentadorias para cobrir um “rombo” causado pelo PT nos cofres públicos.

Zambelli e Bolsonaro argumentaram que estavam exercendo sua liberdade de expressão, apenas criticando os mandatos de Lula durante os anos 2000. No entanto, Toffoli reiterou que a imunidade parlamentar se aplica apenas quando as manifestações estão relacionadas ao desempenho da função legislativa ou são feitas em razão dela, não podendo ser usada para proteger atividades ilícitas.

Segundo Toffoli, os conteúdos divulgados nas redes sociais estavam claramente vinculados ao contexto da campanha eleitoral para a presidência, não estando, portanto, protegidos pela inviolabilidade parlamentar.