Toffoli diz que prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história” e invalida provas de acordo com Odebrecht
Na decisão proferida nesta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua opinião de que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos maiores erros judiciais da história do Brasil. No mesmo despacho, o ministro também anulou provas obtidas através do acordo de leniência firmado pela Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato.
No documento, Toffoli argumentou que a prisão de Lula em 2018 foi resultado de manobras para permitir que um grupo específico chegasse ao poder, utilizando métodos supostamente legais, mas recorrendo a ações contrárias à lei. O ministro alegou que esses agentes políticos desrespeitaram o devido processo legal, ignoraram decisões judiciais superiores, manipularam evidências e demonstraram parcialidade. Além disso, afirmou que não conseguiram distinguir de forma adequada entre inocentes e criminosos.
Lula havia sido condenado por lavagem de dinheiro e corrupção, com base na alegação de que ele havia recebido propina de uma construtora na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP). No entanto, em 2021, o STF decidiu, por maioria de votos, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, argumentou que a acusação não conseguiu estabelecer uma conexão clara entre as ações de Lula como presidente da República e qualquer contratação específica envolvendo a OAS e a Petrobras que pudesse ser considerada como uma vantagem indevida. Como resultado, o processo foi devolvido à sua fase inicial.
Toffoli enfatizou que a prisão de Lula desempenhou um papel central nos ataques à democracia e às instituições do país, sinalizando ações e discursos que minavam as instituições e o próprio STF. Ele alegou que essa prisão foi orquestrada por autoridades que abusaram de seu poder, conspirando para prejudicar instituições, autoridades, empresas e indivíduos específicos.
Quanto ao acordo de leniência com a Odebrecht, Toffoli ordenou que a Polícia Federal apresentasse, em um prazo de 10 dias, todas as mensagens obtidas durante a Operação Spoofing, que investigou o vazamento de diálogos de autoridades envolvidas na Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol. O ministro também determinou que o acesso a essas conversas fosse concedido aos réus e investigados quando houvesse indícios de que as provas estivessem contaminadas.
Além disso, Toffoli ordenou que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba apresentassem, em 10 dias, todos os documentos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, incluindo documentos recebidos do exterior, por meios oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às negociações, desde as primeiras reuniões e discussões, juntamente com as colaborações premiadas vinculadas a esse acordo de leniência. A não conformidade com essa ordem poderia resultar em acusações de desobediência.
