Toffoli e a confusão entre liberdade de expressão e abuso: entre pontes e palavras

Ministro compara ação de PM a princípio constitucional e gera debate sobre limites éticos

Durante sessão do STF nesta quarta-feira (4), o ministro Dias Toffoli levantou uma comparação no mínimo controversa: questionou se a ação de um policial militar que jogou um homem de uma ponte poderia ser interpretada como um exemplo de liberdade de expressão. A analogia, feita no contexto do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em remover conteúdo sem ordem judicial, gerou reações intensas.

Ao defender que a liberdade de expressão tem limites claros, Toffoli reforçou o entendimento de que ela não pode servir como pretexto para práticas ilícitas, como incitação ao racismo ou outros abusos. No entanto, ao trazer o exemplo do policial, o ministro deixou muitos perplexos. “É possível entender que o que aquele policial fez, jogando um homem de uma ponte, possa ser enquadrado como liberdade de expressão?”, indagou ele, tentando destacar a necessidade de balizas éticas e legais.

A fala provocou questionamentos não apenas sobre o mérito da comparação, mas também sobre sua adequação. Muitos críticos consideraram o exemplo uma extrapolação que desvia do debate central sobre redes sociais e algoritmos, trazendo uma abordagem confusa e, para alguns, desproporcional.

Liberdade com limites

O ministro trouxe ao plenário exemplos jurídicos como o caso Ellwanger, em que a liberdade de expressão foi limitada para coibir práticas racistas. Porém, ao extrapolar para ações físicas como a do PM, Toffoli parecia querer ilustrar que nem todo ato humano pode ser justificado por princípios constitucionais. A comparação, contudo, soou para muitos como um malabarismo argumentativo que acabou por enfraquecer sua própria tese.

Uma ponte longe demais?

Especialistas e internautas reagiram rapidamente, afirmando que confundir um ato de violência física flagrante com o princípio da liberdade de expressão não faz sentido. “A liberdade de expressão é sobre ideias, palavras e debates. Jogar alguém de uma ponte é um crime. Não tem nenhuma relação com esse princípio”, criticou um comentarista.

Ainda que a intenção do ministro fosse sublinhar a gravidade de abusos e excessos, a analogia pareceu mais confundir do que esclarecer. A liberdade de expressão, como um dos pilares da democracia, continua a exigir discussões sérias e exemplos que realmente ajudem a definir seus limites — e não os distorçam.