Toffoli livra político do Panamá de provas da Odebrecht

Magistrado aplicou ao político a anulação das provas obtidas em sistemas utilizados pela construtora

Uma decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11), aplicou a mais um político estrangeiro a anulação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Desta vez, o beneficiado foi Luis Enrique Linares Martinelli, filho do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli.

Em sua decisão, o magistrado considerou que a ação penal a que Martinelli responde na Suprema Corte do Panamá, por suposta lavagem de dinheiro da Odebrecht, está baseada em informações dos sistemas Drousys e MyWebDay B, que eram utilizados pela empresa para contabilizar pagamentos ilícitos a autoridades e políticos tanto do Brasil quanto de outros países.

O uso desses dados como prova, porém, foi declarado nulo pelo Supremo, inicialmente em relação ao presidente Lula (PT) e, depois, a vários outros políticos, por causa do que o STF considerou como irregularidades no manuseio das provas pelos procuradores da Operação Lava Jato.

Apesar de estar livre das provas brasileiras, Luis Enrique já se declarou culpado, em um processo que tramitou nos Estados Unidos, por lavagem de dinheiro envolvendo a construtora brasileira, em dezembro de 2021. Em maio de 2022, ele foi condenado a três anos de prisão nesse caso e ficou preso até janeiro de 2023.

Em outro ponto da decisão que favoreceu Martinelli nesta quinta, Toffoli também proibiu que delatores da Odebrecht prestem depoimentos como testemunhas no processo contra Luis Enrique, por meio de videoconferência, em território brasileiro. O ministro determinou que o Ministério da Justiça comunique ao governo do Panamá sua decisão.