TRF-1 isenta Dilma Rousseff das pedaladas fiscais

Decisão do Tribunal inclui outros integrantes do governo petista e respalda atuação do BNDES na ocasião O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, nesta segunda-feira, 21, a apelação do Ministério Público Federal sobre o caso das pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão da Corte manteve a sentença que isenta de punições.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou, nesta segunda-feira, 21, a apelação do Ministério Público Federal sobre o caso das pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão da Corte manteve a sentença que isenta de punições a ex-presidente e outros membros de seu governo em relação ao episódio que culminou no impeachment do chefe de Estado.

A Décima Turma do TRF-1 determinou que Dilma Rousseff não pode ser processada por improbidade pelo Judiciário, somente pelo Congresso Nacional. A respeito dos demais integrantes do governo, o Tribunal concluiu que a petição inicial do Ministério Público Federal não descreveu como a conduta dos réus foi ilícita.

Flávio Jardim, advogado do escritório Sergio Bermudes, que representou Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES e também réu na ação, declarou que “o julgamento demonstra que o banco cumpre fielmente o seu papel de banco de fomento na execução do Programa de Sustentação do Investimento, e atuou para minimizar os efeitos da crise de 2008, e que não houve a demonstração de qualquer ilicitude”.