TRF-4 anula decisão do TCU contra Dallagnol por despesas da Lava Jato

Colegiado validou decisão que considerou ausência de fundamento legal para a citação de Dallagnol no processo de Tomada de Contas.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, através da 12ª turma, cancelar a sentença do Tribunal de Contas da União (TCU) que responsabilizava Deltan Dallagnol pelas despesas com passagens e diárias durante a operação Lava Jato. Essa decisão foi tomada em um processo de Tomada de Contas Especial, onde se investigavam possíveis problemas na gestão financeira da operação.

O TCU, em 2022, havia condenado Dallagnol, Rodrigo Janot e João Vicente a devolverem, juntos, mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, referentes a essas despesas. No entanto, essa sentença foi questionada na Justiça. Um juiz de Curitiba havia anulado o julgamento ao considerar que Dallagnol não poderia ser responsabilizado, já que ele não tinha poder para decidir sobre essas despesas.

A União tentou reverter a decisão, argumentando que o processo de Tomada de Contas Especial era válido e que Dallagnol deveria ser responsabilizado. No entanto, a Justiça de primeira instância reforçou que ele não tinha papel administrativo direto nas decisões sobre os gastos, que estavam a cargo de outros agentes. Além disso, o formato da força-tarefa da Lava Jato e suas despesas não apresentavam irregularidades que justificassem a condenação de Dallagnol.

Agora, com a decisão do TRF-4, essa interpretação foi mantida, e o recurso da União foi rejeitado. Assim, Dallagnol fica livre de qualquer obrigação de ressarcimento relacionado às passagens e diárias da Lava Jato.