Tribunal da Bolívia anula reeleição ilimitada e inabilita Evo Morales para 2025

O Tribunal Constitucional da Bolívia decidiu anular a reeleição ilimitada e inabilitar Evo Morales como candidato à Presidência em 2025. A sentença, publicada em 30 de dezembro de 2023, argumenta que restringir a candidatura por prazo indeterminado é uma medida eficaz para evitar a perpetuação no poder. Essa decisão reverte uma anterior de 2017, que considerava a reeleição como um direito humano.

A nova decisão também estabelece que o presidente e o vice-presidente não podem exercer mais de dois mandatos, de forma contínua ou descontínua. Evo Morales, ex-presidente que renunciou em 2019, estava planejando concorrer nas eleições de 2025, mas agora está inabilitado devido à anulação da reeleição ilimitada.

Morales acusou o governo atual, liderado por Luis Arce, de conspiração e alegou uma suposta aliança entre a CIA americana e o governo boliviano para eliminá-lo politicamente. O Tribunal baseou sua decisão em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que descartou a reeleição como um direito humano em 2021.

Diferentes setores da oposição consideraram a decisão como uma restauração da ordem constitucional, mas também lembraram que foi o mesmo Tribunal que permitiu a Evo Morales se candidatar novamente. A equipe jurídica de Morales afirmou que aguardará as ações do Tribunal Supremo Eleitoral para determinar a defesa adequada.